Especializada em
Medicina e Segurança do Trabalho
O LTCAT, como o nome diz, é um laudo técnico,
isto é, um documento que retrata as condições do ambiente de
trabalho de acordo com as avaliações dos riscos. O PPRA, por sua
vez, é um programa de ação contínua, não é apenas um documento (ver
FAQ do PPRA) . O LTCAT pode ser um dos documentos que integram as
ações do PPRA.O PPRA é uma exigência da legislação trabalhista e o
LTCAT da legislação previdenciária. Veja a letra da Lei: "A
comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos
será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu
preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do
trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança
do trabalho.
As informações devem ser extraídas do Laudo Técnico de
Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do Programa de Prevenção
de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos
(PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO).
Para maiores informações estaremos à disposição pelos
fones
